Número:
7
Ano:
1986
Resumo:
Dá nova redação a Lei de nº 11 de 15 de outubro de 1985, a qual dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais; à EMTUSA - Empreendimentos Turísticos S.A. e dá outras providências.
Categoria:
Leis Ordinárias
Dá nova redação a Lei de nº 11 de 15 de outubro de 1985, a qual dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais; à EMTUSA - Empreendimentos Turísticos S.A. e dá outras providências.