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Lei Complementar 002/2016

Número: 
2
Ano: 
2016
Resumo: 

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Município de Barra dos Coqueiros, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

Categoria: 
Leis Complementares