Cargo: Diretora Geral
Responsável: Maria Rute Santana de Carvalho
Compete a Diretoria Geral:
I – planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas da Casa, de acordo com as deliberações da Mesa;
II – controlar e distribuir por liderança partidária todas as matérias oriundas do Poder Executivo Municipal;
III – manter o controle e guarda de toda a documentação do Poder Legislativo;
IV – promover e expedição dos projetos de leis que forem apreciados, aprovados ou não, informando ao Poder Executivo;
V – manter o controle e promover a divulgação das matérias de interesses do Poder Legislativo;
VI – coordenar, orientar e controlar as atividades ligadas a pessoal, material e patrimônio no âmbito do Poder Legislativo;
VII – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pela presidência.
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Cargo: Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio
Responsável: Tatiana Ferreira
São atribuições da Coordenadoria de Almoxarifado:
I – manter sistema de organização e controle dos bens patrimoniais sob responsabilidade da Câmara, adotando e fazendo cumprir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
II – registrar todo movimento de entrada, saída e transferência dos bens patrimoniais das unidades administrativas, emitindo o respectivo termo de responsabilidade;
III – manter arquivo dos termos de responsabilidade assinados pelos responsáveis da carga patrimonial de cada unidade;
IV – realizar inventário dos bens patrimoniais, nos termo do artigo 106 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964;
V – providenciar catalogação, mensuração, identificação, classificação, avaliação, contabilização, ajuste e depreciação de todos os bens municipais sob a guarda do Legislativo Municipal, atendendo as normas brasileira de contabilidade aplicadas ao setor público e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional;
VI – manter a organização do almoxarifado e do arquivo do órgão;
VII – controlar e fiscalizar o consumo de material em geral no âmbito do legislativo;
VIII – conferir, atestar, verificar e manter atualizado o relatório de estoque, demonstrando entrada e saída periodicamente;
IX – encaminhar requisições a autoridade competente para autorizar compra de materiais em falta no almoxarifado;
X – analisar e arquivar relatório mensal, setorial, de consumo de matérias, conforme sistema informatizado e integrado;
XI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
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Cargo: Coordenadora Administrativa
Responsáveis: Chadisna Yandny Santos Evangelista / Luana Cristina Dias Silveira
A Coordenadoria Administrativa, unidade responsável pela coordenação geral e orientação de serviços de pessoal, segurança, limpeza, conservação e outros correlatos à administração, cabe:
I – propor, planejar, executar e fazer cumprir a política, os programas e os processos de gestão de recursos humanos da Câmara;
II – acompanhar a aplicação íntegra das leis, resoluções, decretos, portarias, normativas e demais atos relativos ao funcionalismo da Câmara Municipal;
III – coordenar, acompanhar e aprimorar os programas, serviços tecnológicos de rede e licenças dos softwares para operação dos serviços da Câmara;
IV – propor, implantar e coordenar atividades de atendimento e prestação de informações ao público em geral;
V – coordenar atividades de infra-estrutura da Câmara Municipal, com a participação das demais unidades administrativas;
VI – promover e controlar os serviços de conservação e uso dos equipamentos e materiais de consumo e expediente, bem como a conservação e manutenção, interna e externa do prédio, móveis e instalações da Câmara.
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Cargo: Chefe do Setor de Recursos Humanos
Responsável: Adriana Silva Pereira
Incumbe a Chefia de Recursos Humanos e Departamento Pessoal:
I - manter atualizados os cadastros funcionais de todo o pessoal que integra a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal;
II - controlar a frequência dos funcionários;
III - informar ao órgão competente os valores devidos aos funcionários e manter o controle das contribuições previdenciárias dos funcionários;
IV – viabilizar mecanismos visando a agilização e qualidade dos trabalhos dos recursos humanos e gestão de pessoas;
V – manter controle de afastamento de servidores em gozo de benefício previdenciário;
VI – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
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Cargo: Coordenadora Financeira
Responsável: Ana Gardênia Resende Andrade
São atribuições da Coordenadoria Financeira, coordenar as ações financeiras, orçamentárias, gestão de tesouraria e contabilidade da Câmara Municipal, com as seguintes atribuições de referência:
I – propor e executar políticas orçamentária, contábil e financeira e de controle de custos da Câmara;
II – coordenar e sistematizar o serviço e registro contábil de acordo com as orientações do Tribunal de Contas;
III – orientar e fiscalizar a correta e viável distribuição e aplicação orçamentária;
IV – coordenar a elaboração das demonstrações contábeis e as prestações de contas da Câmara;
V – propor planos e programas relativos às matérias de sua competência;
VI – dirigir e orientar as unidades que lhe forem subordinadas;
VII – dar execução às decisões de caráter financeiro;
VIII – coordenar as atividades contábeis;
IX – instruir os processos de recebimento e pagamento e manter atualizados os respectivos registros;
X – assegurar o fornecimento de dados contábeis e financeiros para a elaboração de estatísticas necessárias;
XI – colaborar com a elaboração do Plano Plurianual, da LDO e do orçamento anual, de acordo com as políticas estabelecidas pela Câmara Municipal e as normas em vigor;
XII – controlaras transferências financeiras em forma de duodécimos, guarda, movimentação de valores e pagamentos, devolução de valores consignados e retenção de receitas.
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Cargo: Chefe do Setor de Empenho
Responsável: Ricardo de Menezes Marques Júnior
São atribuições da Chefia do Setor de Empenho:
I - emitir e organizar os empenhos das despesas e fazer comprovação com documentos fiscais por regime de competência;
II – executar as operações e registrar os atos contábeis da Câmara, conforme legislação específica, observando os procedimentos editados pelo Conselho Federal de Contabilidade;
III - prestar informações a diretoria geral, quando solicitada;
IV – organizar os documentos mencionados nos incisos anteriores, conforme exigência do Tribunal de Contas, devendo ficar à disposição para auditoria dos técnicos daquela Corte no Controle Interno do Legislativo.
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Cargo: Coordenadora de Serviço Parlamentar
Responsáveis: Joeli dos Santos Cruz / Juliana Silva Pereira
Incumbe a Coordenadoria de Serviço Parlamentar:
I - auxiliar o parlamentar na coordenação de sua função parlamentar e institucional;
II – coordenar as relações do parlamentar com a comunidade, atendendo aos cidadãos que queiram consultá-lo, sugerindo soluções para as demandas apresentadas, marcando audiências ou encaminhando a pessoa ao órgão competente;
III – coordenar as ações dos assessores legislativos e parlamentares.
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Cargo: Secretária de Cerimonial e Estruturação
Responsável: Caio Cezar Almeida Cruz
São atribuições da Secretaria de Cerimonial e Estruturações:
I – Assessorar a Mesa Diretora no agendamento e organização das reuniões da mesma, bem como de atos e eventos em geral, dentro ou fora do recinto da Câmara, na comunicação aos Vereadores, no acompanhamento da execução das deliberações havidas em que a mesma seja promotora ou partícipe de alguma forma;
II – Assessorar a Mesa Diretora na promoção e/ou apoio a realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de interesse da Câmara;
III – Anotar e transmitir recados recebidos, pessoais ou telefônicos, dirigidos aos Vereadores;
IV – Contatar e recepcionar autoridades e convidados da Câmara, quando determinado pela Mesa da Câmara;
V – Manter o cadastro de autoridades atualizado;
VI – Planejar, organizar e coordenar a programação das solenidades, cerimônias e recepções oficiais da Casa, de acordo com as normas protocolares;
VII - Realiza as atividades do Cerimonial, quanto à organização e realização de eventos solenes da Presidência, planejamento do roteiro, envio do convite aos endereçados e atualização dos contatos das autoridades, bem como controle e elaboração de documentos e relatórios gerenciais, a fim de contribuir com a eficácia dos eventos realizados pelo Cerimonial.
VIII – Gerir toda parte de cerimonial da Câmara, incluindo coquetéis especiais, etiquetamento e outros expedientes de cortesiamento de autoridades e visitantes, além do acompanhamento das sessões para fins de agilização dos mecanismos de conforto dos parlamentares no exercício de suas funções, dentre outros afazeres congêneres.
IX – organizar, monitorar e executar os serviços de cerimonial da Câmara.
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Cargo: Coordenadora de Informática
Responsável: Marco Antonio Barreto Cardoso
São atribuições da Coordenadoria de Informática:
I - o atendimento aos usuários internos nas questões relacionadas à software e hardware; a assistência aos sistemas operacionais utilizados pela Câmara;
II - a montagem e manutenção do ambiente e estrutura de rede lógica e outras atividades correlatas.
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Cargo: Coordenador de Manutenção Geral
Responsável: Wendelly dos Santos Teles
São atribuições da Coordenadoria de Manutenção Geral:
I - acompanhar atividades de manutenção, reparação e reformas de instalações e equipamentos.
II - realiza o controle e apresentação de custos com manutenção.
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Cargo: Coordenador de Serviço Operacional
Responsável: Marcelo do Carmo Matos
Compete a Coordenadoria de Serviço Operacional:
I - monitorar a implementação e aplicação de políticas, processos e procedimentos organizacionais.
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Cargo: Chefe de Serviços Gerais
Responsável: Marta Zacarias dos Santos
São atribuições da Chefia de Serviços Gerais:
I - manter o controle da recepção do Poder Legislativo;
II - organizar o serviço de limpeza;
III - organizar o serviço de portaria;
IV - desenvolver outras atividades que forem atribuídas pelo superior imediato.
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